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06
JUN  2019
 

 

   
  Justiça decide a favor de vítima de motorista embriagado
   
 

Em julgamento de Recurso Especial, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) definiu que prevalecem os interesses da vítima em caso de sinistro causado pela embriaguez do segurado. Na prática, a decisão assegura ao terceiro na relação securitária a indenização, prevalecendo os interesses da vítima no seguro de responsabilidade civil.

O entendimento difere do que vinha sendo praticado pela justiça brasileira até então. Antes desse julgamento, o acidente de trânsito causado por motorista embriagado não permitia que sua vítima se valesse do seguro do causador do dano para ser indenizada pelos prejuízos causados. A partir de agora, a indenização deve ser paga diretamente à vítima, podendo a seguradora ajuizar contra o segurado para ter ressarcido o valor pago.

Embora a decisão aplique-se somente ao caso julgado, representa um precedente que pode ser seguido por outros Magistrados. Somente no período de janeiro a abril deste ano, a Polícia Rodoviária Federal contabilizou 1.597 ocorrências ligadas à ingestão de álcool ao volante em rodovias pelo Brasil – o que mostra a relevância do debate sobre a cobertura securitária.

Vale lembrar que, para o STJ, já é pacífico o entendimento (através da Súmula 620) de que é devida a indenização aos beneficiários, mesmo que o segurado tenha falecido em decorrência do seu estado de embriaguez.

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