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18
MAR 2019
 
   
  Existe diferença entre vale-alimentação e vale-refeição?
   
 

De forma bem direta: sim, existe diferença entre esses benefícios. Oferecidas pelo empregador como incentivo aos seus trabalhadores, essas vantagens têm em comum serem referentes ao consumo de alimentos e por beneficiarem toda a família do trabalhador – mas nenhuma delas é obrigatória para o empregador.

De certa forma, uma complementa o outro. As maiores diferenças são:

 

Vale-alimentação

Vale-refeição

O que comprar?

produtos alimentícios (ingredientes e insumos)

refeição pronta

Onde usar?

supermercados, mercearias, açougues, padarias etc.

restaurantes, lanchonetes, padarias, fast-foods, cantinas etc.

Ideal para?

quem faz refeição na empresa

quem faz refeição fora da empresa

Vale mencionar que tanto o vale-refeição como o vale-alimentação são regulamentados pela lei do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Na prática, isso implica que seus créditos devem ser gastos com as compras especificadas acima – não é possível comprar bebida alcoólica ou eletrodomésticos com os vales, por exemplo. Além disso, não há um valor mínimo estipulado; em geral, a empresa define o valor com base em sua realidade e suas possibilidades, levando em conta a região em que se encontra. Também é possível seguir o valor estabelecido em convenções coletivas pelo sindicato.

Empresas que oferecem alimentação aos seus funcionários em refeitórios próprios estão liberadas da obrigação – torna-se obrigação uma vez que pactuado em convenção ou no contrato. Aumentar ou não o valor do ticket também passa por negociações. Já o desconto na folha salarial do empregado é limitado a 20%; se não descontado, o benefício deixa de ser considerado como verba indenizatória e torna-se parte integrante do salário.

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