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21
FEV 2019
 
   
  Vale refeição é benefício para empresas e trabalhadores
   
 

Criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) faculta às empresas a dedução das despesas com a alimentação dos próprios trabalhadores em até 4% do Imposto de Renda (IR) devido. Dessa forma, a empresa tem a vantagem tributária e o trabalhador tem incentivo nutricional, o que ajuda a promover sua saúde e prevenir as doenças relacionadas ao trabalho.

Aderir ao programa não é obrigatório, mas a participação reflete a responsabilidade social da pessoa jurídica. Basta ter um trabalhador contratado para participar, desde que se pague o IR. Empresas sem fins lucrativos – como as filantrópicas, microempresas, condomínios e outras isentas de Imposto de Renda – também podem participar.

Também o trabalhador não é obrigado a aderir ao programa – cabe à empresa solicitar uma declaração de que ele não quer receber o benefício para fins de comprovação à fiscalização federal do trabalho. A participação financeira do trabalhador no PAT é limitada a 20% do custo direto da refeição.

Há duas formas de adesão ao PAT:

  • Autogestão – a empresa assume toda a responsabilidade pela produção das refeições;
  • Terceirização – o fornecimento de alimentos, cestas ou documentos de legitimação é responsabilidade de fornecedoras ou prestadoras de serviços de alimentação coletiva (também registrada no PAT).

Nós trabalhamos com o benefício do vale refeição e estamos a postos para colocar a nossa expertise ao dispor de sua empresa. Entre em contato conosco para mais informação!

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