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14
DEZ 2018
 
   
  Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos
   
 

“Não pode haver paz sem desenvolvimento. Não pode haver desenvolvimento sem paz. E não pode haver paz definitiva e desenvolvimento sustentado sem respeito aos direitos humanos e ao Estado de direito.”

- Jan Eliasson, ex-vice secretário geral das Nações Unidas de 2012 a 2016

Esta semana, a Declaração Universal dos Direitos Humanos comemorou, esta semana, setenta anos de sua publicação. O texto foi aprovado pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, servindo de base para as leis contemporâneas que defendem os direitos essenciais de todo o ser humano, a exemplo do direito à vida, à integridade física e à associação.

Em seus trinta artigos, o documento objetiva evitar novas tragédias humanas como as ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial. Os valores que ele expressa, contudo, são anteriores ao acontecimento histórico, remetendo a textos religiosos, filosóficos e políticos que atravessam toda a história da civilização.

O documento não tem força de lei; oferece apenas diretrizes para se alcançar um ideal comum a todas as nações, influenciando legislações nacionais e internacionais. Cabe aos Estados respeitar e fazer respeitar os direitos humanos - inclusive em relação aos agentes que atuam em seu nome. A responsabilização se dá tanto através de recomendações de órgãos internacionais e regionais como de julgamentos em tribunais internacionais.

Embora o Brasil tenha votado favoravelmente à declaração ainda em 1948 e tenha incorporado suas regras na Constituição e outros textos legais, na prática, o país peca na garantia aos direitos humanos - especialmente o direito à vida. Isso quer dizer, enfim, que ainda temos muito o que fazer no tocante aos direitos e valores humanos com vistas ao nosso crescimento.

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